Carta de Compromisso Candidatos 2020 – Itapeva

CARTA COMPROMISSO COM CANDIDATO(A) A PREFEITO(A)
ELEIÇÕES 2020 – ITAPEVA/SP

1. APRESENTAÇÃO

Esta carta compromisso é uma autoria do MVJA – MOVIMENTO VIVA JANAÍNA ALVES em parceira com o OSB – OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL, ambos de Itapeva/SP.
O MVJA – MOVIMENTO VIVA JANAÍNA ALVES é uma iniciativa da sociedade civil, que surgiu da necessidade de auxílio aos catadores e catadoras de recicláveis da cidade de Itapeva, visando promover o resgate da cidadania das famílias que viviam e trabalhavam no lixão, proporcionando-lhes uma vida mais digna e humanizada. O Movimento tem por missão promover a cidadania e a dignidade humana através do ideal da construção de uma sociedade do bem viver, por meio da atuação conjunta de homens e mulheres de boa vontade.
O OSB – OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, parte de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública de nossa cidade. Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, o OSB prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.
Tendo em vista as eleições municipais que se aproximam, o MVJA e o OSB, cientes de sua função social, propõem a presente ação visando incentivar a participação social no processo eleitoral, bem como favorecer o debate ético entre os candidatos, possibilitando o bom exercício do sufrágio por toda a população .
O objetivo da ação é promover a formação de uma consciência cidadã, com a participação de candidatos e eleitores, propiciando a reflexão e o diálogo sobre o processo político em nosso município. Nas palavras do Papa Francisco, “a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum” . Desta forma, a política está a serviço do bem comum, se revelando como “um serviço inestimável de dedicação para a consecução do bem comum da sociedade” .
Assim, buscam MVJA e OSB, por meio desta ação, revalorizar a política, particularmente no momento em que o Brasil vivencia sérias crises no âmbito político, visando com isso que a campanha eleitoral que se inicia possibilite um pleito ético, justo, garantindo futuros mandatos eletivos que, visando o desenvolvimento do Município, priorizem seus cidadãos.
Com efeito, é no âmbito do município que as políticas públicas chegam ao destinatário, devendo ser, portanto, onde a participação democrática deve começar.
Ressalta-se que ambos são apartidários e buscam, atentos à realidade do nosso Município, auxiliar no processo de busca pelo respeito às pessoas e ao meio ambiente, na tentativa de que se tornem efetivos os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Citando mais uma vez o Papa Francisco, “a corrupção impede de olhar para o futuro com esperança porque, com a sua prepotência e avidez, destrói os projetos dos fracos e esmaga os mais pobres. É um mal que se esconde nos gestos diários para se estender depois aos escândalos públicos(…). Se não se combate abertamente, mais cedo ou mais tarde, torna-nos cúmplices e destrói-nos a vida” .
A seguir são listados 30 (trinta) compromissos sugeridos aos candidatos. Tal carta foi previamente enviada aos mesmos antes da coleta de sua assinatura. O candidato pode ainda no final deste termo assinalar ressalvas caso ache necessário.

2. COMPROMISSOS PARA A CAMPANHA ELEITORAL:
1. Fazer uma campanha limpa e ética, respeitando o Código Eleitoral, a Lei nº 9.504/97, e demais leis eleitorais, bem como observar todas as normas relacionadas à propaganda eleitoral;
2. Não financiar, produzir, divulgar, publicar ou contribuir de qualquer forma para a produção, divulgação e publicação de fake news (“notícias falsas”) , bem como não permitir que seus assessores, cabos eleitorais e simpatizantes o façam, adotando práticas que inibam tais condutas;
3. Se abster de utilizar ou promover a utilização de perfis falsos em redes sociais;
4. Não comprar votos, ou seja, não oferecer “benefícios pessoais”, tais como dinheiro, bens materiais, serviços, acesso a serviços de saúde e sociais, combustível, favores, cargos, empregos e outros, a serem concedidos a pessoas, famílias, grupos ou comunidades em troca de votos;
5. Pautar a campanha em propostas, através da divulgação de seu plano de governo, promovendo o debate ético com os demais candidatos, baseado no diálogo e respeito, sem utilizar notícias falsas, provocações, difamações, calúnias, injúrias ou qualquer tipo de violência contra os adversários e quaisquer outras pessoas;
6. Não praticar manipulações, incitações ao ódio, preconceitos e discriminações contra outros candidatos ou quaisquer pessoas;
7. Não receber verbas ou recursos financeiros não contabilizados ou não declarados (“caixa 2”);

3. COMPROMISSOS A SEREM CUMPRIDOS DURANTE O MANDATO, CASO SEJA ELEITO(A):

3.1 GERAIS
8. Promover a justiça social priorizando ações governamentais que favoreçam a superação das desigualdades sociais, a dignidade dos cidadãos e a qualidade de vida da comunidade;
9. Adotar medidas para promover o diálogo e a participação direta da população, organizações e movimentos sociais, em especial nos Conselhos Municipais, para opinar e indicar prioridades e áreas de maior necessidade, respeitando e valorizando os Conselhos Municipais como mecanismos de participação ativa na gestão e execução de políticas públicas;
10. Permitir e possibilitar a participação popular na elaboração do orçamento do município e nos projetos de interesse social, promovendo e proporcionando o diálogo entre os sujeitos interessados;
11. Manter “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos” ;
12. Apresentar projetos de lei que visem o bem comum, se abstendo de executar projetos e propostas que atendam a interesses particulares ou de determinados grupos, contrariamente ao interesse público e da população em geral;
13. Comprometer-se com políticas públicas que defendam e promovam a dignidade da vida em todas as suas etapas, desde a sua concepção até o seu fim natural, garantindo a inclusão dos pobres, deficientes, idosos, crianças, adolescentes, jovens, zelando para que as políticas públicas de governo se tornem políticas públicas de estado e garantindo que os programas socioassistenciais sejam efetivados no Município;
14. Manter e renovar os convênios já firmados no governo anterior com instituições de ensino e de ação social, desde que atendam aos anseios da população. Como exemplo citamos aqui os convênios com a UNESP de Itapeva, FAIT, Adesai, Lar Vicentino, Lar do Amor, Comunidades Terapêuticas, RECRIA – Recanto da Criança e do Adolescente, etc;

3.2 RELATIVOS À POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
15. Erradicar o lixão de Itapeva na Vila Santa Maria e recuperar as áreas degradadas pelo lixo, promovendo ações que garantam a sobrevivência das famílias que de lá hoje tiram seu sustento desde o cadastro nos programas de transferência de renda e habitacionais como outras formas de inclusão produtiva;
16. Criar políticas públicas visando a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, principalmente na coleta de resíduos sólidos, no lixão de Itapeva e nas ruas, garantindo a eles vagas nas escolas e atividades de complementação escolar;
17. Implantar programa de coleta seletiva solidária com a participação direta de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis, enquanto protagonistas do processo, contratadas pelo município com o devido pagamento pelos serviços ambientais prestados;
18. Criar o Conselho Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, em conjunto com secretarias municipais, organizações da sociedade civil, representantes de cooperativas de catadores e da população em geral, com o objetivo de construir, definir e monitorar as políticas públicas de forma democrática, ética e transparente, devendo ser deliberativo e paritário;
19. Estruturar adequadamente as cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis já existentes, para a realização da coleta seletiva (galpão, banheiros, cozinhas, prensas, balanças, elevador de fardo, empilhadeira e equipamentos de proteção individuais, entre outros), diminuindo o esforço físico e garantindo que os catadores e catadoras de materiais recicláveis possam exercer seu trabalho de forma digna e sustentável;
20. Apoiar a organização autônoma dos catadores, de forma a integrá-los em programas de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis nos municípios, incentivando a criação de novas cooperativas;
21. Implantar a educação ambiental no município com a gestão socioambiental integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores e catadoras de recicláveis para implantar sistemas de reaproveitamento de resíduos, com vistas à sua redução, reutilização e reciclagem;

3.3 RELATIVO À TRANSPARÊNCIA
22. Tornar público e transparente o uso dos recursos do município, mantendo o Portal de Transparência em pleno funcionamento, cumprindo todas as exigências elencadas pelas legislações vigentes, quanto à transparência passiva e ativa, disponibilizando conteúdo de natureza informativa, com o objetivo de estimular a prática do controle social;
23. Implantar o sistema de transmissão ao vivo e gravação das licitações para garantir que todo cidadão possa acompanhar as compras públicas, criando também Normativa Legal para prever essa obrigatoriedade para todos os governos a partir de então;
24. Tornar disponíveis por via eletrônica, logo após o encerramento do certame, as atas relativas aos processos licitatórios;
25. Conferir a qualquer entidade/cidadão interessado, autorização para que conheça os almoxarifados públicos municipais e que possa acompanhar a entrega dos produtos licitados, ressalvando o respeito aos procedimentos internos da Prefeitura nesse agendamento;
26. Comunicar as autoridades competentes, quando da identificação de atos lesivos ao Poder Público, contribuindo com as investigações e identificação de falhas de integridade da relação público-privada, resguardada a segurança jurídica, inclusive quando da formalização de acordos de leniência, sem prejuízo de investigações internas, punição dos envolvidos e prevenção de práticas similares;
27. Não contratar para cargos de confiança colaboradores processados e julgados culpados nos últimos 08 anos e afastar imediatamente qualquer colaborador destes cargos de confiança que esteja envolvido em denúncias de corrupção ou quaisquer práticas ilegais, até que toda a investigação esteja concluída e o processo encerrado;
28. Estimular, na base de colaboradores, a conscientização sobre a relevância do processo democrático no combate à corrupção mediante comunicação e treinamentos internos, estimulando a reflexão, o debate e promovendo a cultura de Integridade na vida pública e privada, orientando toda a equipe a não aceitar “favores” ou quaisquer benefícios particulares ou coletivos;
29. Zelar que as secretarias respondam com agilidade e transparência, no máximo em 07 dias, todo questionamento enviado por vereador(a), cidadão(ã) e/ou entidades realizado por meio de ofício protocolado nas respectivas pastas;
30. Por fim, comprometo-me a adotar postura ética e tomar as medidas legais cabíveis para prevenir e combater a corrupção e a má gestão do dinheiro público.

Ressalva(s) do(s) candidato(s):
Houve ressalva apenas da coligação TODOS POR ITAPEVA – OZIEL PIRES E WILIANA SOUZA – aos termos 19, 27 e 29. Tal ressalva encontra-se anexa a essa carta. Demais candidatos assinam sem ressalva.
Itapeva, 27 de setembro de 2020.

(OBSERVAÇÃO: Por motivos de segurança este documento está sendo divulgado na sua forma integral digital sem as assinaturas dos cidadãos abaixo listados em razão de não expor publicamente tais assinaturas, porém o documento original encontra-se assinado por todos e de posse da Diocese de Itapeva caso haja necessidade de consulta da população ou de entidades).

OZIEL PIRES
DELEGADA GISELE PAVAN
HENRIQUE PRESTES
JEFERSON MODESTO – JÉ
DR. MÁRIO TASSINARI
MARMO FOGAÇA

WILIANA SOUZA
TEREZINHA DA PAULINA
TANE BORTOLINI
FABRÍCIA DO MAZZEN
DRA. ELZA GALVÃO
SAMIR HERNANI

Apoiam a presente carta e assinam como testemunha:

Thiago Freitas Stivali
ACIAI – ITAPEVA

Antonio Lourenço da Cruz
ADESAI

Eng. Civil José Orlando Pinto da Siva
ARESPI DE ITAPEVA

Dom Arnaldo Carvalheiro Neto
BISPO DIOCESANO DE ITAPEVA

Irmã Maria dos Humildes de Jesus Sousa
CÁRITAS DIOCESANA DE ITAPEVA

Pastor Daniel Cadena de Freitas –
COM. EVANGÉLICA INTEGRAÇÃO DA FAMÍLIA

Reinaldo Lopes Pereira
COOPERATIVA COOPERSEL

Ana Carla de Moraes
COOPERATIVA SANTA MARIA

Prof. Dra. Simone da Silva Gomes Cardoso
FAIT – ITAPEVA

Vanius Pereira Prado
LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E CARIDADE III

Samir Bakhos Lahoud
LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E LIBERDADE

Rodrigo Junqueira dos Santos
MARINGÁ FERRO LIGAS

Joseli Kirschner Tavares
MOVIMENTO MÃES QUE ORAM EM MISSÃO

Francisco Jorge Stuart Neto
MOVIMENTO VIVA JANAÍNA ALVES

Marcelo Penteado de Moura
OAB ITAPEVA

Pedro Curt Kaesemodel
OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL

Márcio Rodrigues de Almeida
ROTARY CLUBE DE TAPEVA

Prof. Dr. Antonio Francisco Savi
UNESP -ITAPEVA

*Este documento foi produzido com base nas Cartilhas de Orientação Política elaboradas pela CNBB REGIONAL SUL 2; Cartilha sobre Política e Eleições em 2020, elaborada pelas CEB’s, Pastorais e Organismos do Regional Sul 1 da CNBB; Carta Compromisso dos Candidatos elaborada pelo Observatório Social do Brasil de São Pedro da Aldeia/RJ.
ANEXO 01
RESSALVA DA COLIGAÇÃO TODOS POR ITAPEVA – OZIEL PIRES E WILIANA SOUZA